Termos de Serviço

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

Última atualização: 20 de janeiro de 2025

Informações da Empresa

Prestador de Serviço: Marcelo Miguel Pereira de Assis

Documento: CNPJ 53.515.987/0001-67

Serviço: PhotoGen

Website: photogen.com.br

Contatos

Privacidade e Proteção de Dados:

privacidade@photogen.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PhotoGen, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Você deve ter pelo menos 18 anos para aceitar estes termos
Se menor de idade, é necessário consentimento dos responsáveis
O uso da plataforma constitui aceitação automática destes termos

2. Definições

Plataforma

Sistema PhotoGen, incluindo website, APIs, funcionalidades e todos os serviços relacionados.

Usuário

Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma PhotoGen.

Prestador

Marcelo Miguel Pereira de Assis, responsável pela operação e manutenção da plataforma.

Conteúdo do Usuário

Prompts, consultas, dados e qualquer informação fornecida pelo usuário à plataforma.

3. Descrição do Serviço

O PhotoGen é uma plataforma de geração de imagens com inteligência artificial que oferece:

Geração de Imagens com IA

Criação de imagens personalizadas usando inteligência artificial avançada

Edição e Aprimoramento

Ferramentas para editar e melhorar a qualidade das imagens geradas

Biblioteca de Estilos

Diversos estilos e templates pré-configurados para diferentes necessidades

API de Integração

API completa para integração com suas aplicações e workflows

4. Direitos e Obrigações do Usuário

4.1. Direitos do Usuário

Acesso aos serviços contratados conforme plano escolhido
Suporte técnico através dos canais disponibilizados
Proteção dos dados pessoais conforme LGPD
Portabilidade e controle sobre seus dados

4.2. Obrigações do Usuário

Usar a plataforma de forma legal e ética
Não tentar violar a segurança da plataforma
Não submeter conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Pagar pelos serviços conforme plano contratado

5. Política de Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
Disseminação de conteúdo discriminatório, odioso ou ofensivo
Tentativas de engenharia reversa ou violação de segurança
Sobrecarga intencional dos sistemas (ataques DDoS)
Violação de propriedade intelectual de terceiros
Criação de contas falsas ou múltiplas sem autorização

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta.

6. Planos e Pagamentos

6.1. Modalidades de Serviço

Plano Gratuito

Acesso limitado às funcionalidades básicas da plataforma com limite de gerações mensais

Plano Básico

Funcionalidades intermediárias com limite estendido de gerações e recursos adicionais

Plano Premium

Acesso ilimitado com funcionalidades avançadas, prioridade no processamento e suporte dedicado

Plano Enterprise

Solução corporativa com recursos personalizados, SLA garantido e suporte 24/7

6.2. Condições de Pagamento

Pagamentos processados através de gateways seguros
Cobrança antecipada conforme período escolhido
Renovação automática, salvo cancelamento pelo usuário
Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias

7. Cancelamento e Reembolso

7.1. Cancelamento pelo Usuário

Cancelamento a qualquer momento através da plataforma
Acesso mantido até o final do período pago
Sem taxa de cancelamento

7.2. Política de Reembolso

Modelo de Pagamento: Pay-Per-Use
Neste modelo, você paga apenas pelo que utilizar da plataforma.

Reembolso Proporcional ao Uso: Reembolsamos o valor correspondente aos recursos não utilizados, calculado proporcionalmente ao uso efetivo da plataforma
Prazo de Solicitação: Reembolsos podem ser solicitados em até 30 dias após a cobrança
Processamento: Análise e processamento em até 10 dias úteis após solicitação
Cálculo Transparente: Detalhamento completo do uso e cálculo do reembolso fornecido ao usuário

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma PhotoGen pertencem ao prestador, incluindo código-fonte, algoritmos, design e marca.

8.2. Conteúdo do Usuário

Usuário mantém propriedade sobre seus dados e conteúdo
Licença limitada concedida para processamento na plataforma
Conteúdo não é usado para treinar modelos sem consentimento

8.3. Respostas Geradas

As respostas geradas pela IA são fornecidas "como estão". O usuário é responsável por verificar e validar qualquer informação antes do uso.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza.

9.1. Limitações Gerais

O prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

9.2. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto da plataforma.

9.3. Conteúdo de Terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdo, links ou referências a terceiros que possam aparecer nas respostas da IA.

10. Proteção de Dados e LGPD

Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Tratamento apenas para finalidades específicas e informadas
Implementação de medidas de segurança adequadas
Respeito a todos os direitos dos titulares de dados
Canal dedicado para exercício de direitos

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade

11. Modificações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável.

Notificação por e-mail sobre alterações relevantes
Prazo de 30 dias para adequação às mudanças
Direito de cancelar em caso de discordância
Versão atualizada sempre disponível nesta página

12. Rescisão

12.1. Rescisão pelo Usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através da plataforma ou solicitando via e-mail.

12.2. Rescisão pelo Prestador

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

12.3. Efeitos da Rescisão

Perda de acesso imediato aos serviços premium
Dados podem ser retidos conforme política de retenção
Obrigações financeiras permanecem até quitação

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Legislação Brasileira

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

13.2. Foro Competente

Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de residência do usuário, quando pessoa física, ou do prestador para demais casos.

13.3. Resolução de Conflitos

Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de nossos canais de atendimento antes de medidas judiciais.

14. Disposições Finais

14.1. Integralidade

Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.3. Cessão

Estes termos não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento prévio por escrito.

14.4. Idioma

Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.

Dúvidas sobre estes Termos?

Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre as condições de uso.

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